Mais um retrocesso que ataca os direitos e penaliza a população
Em outubro de 2021, o Programa Bolsa Família (PBF) completaria 18 anos. Com mais de 14 milhões de famílias atendidas e 50 milhões de pessoas beneficiadas, o programa foi uma das políticas de combate à pobreza mais bem sucedidas no mundo e a mais eficiente no Brasil.
De acordo com a análise dos impactos nos 15 primeiros anos do PBF do Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), entre 2001 a 2015, o programa reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%, além de responder por 10% de redução da desigualdade no país. Ao todo, cerca de 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza . Esses resultados seriam motivos para comemorar se não estivesse em curso o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=349 49).
Após tantos impactos positivos, o PBF foi extinto sem que o governo apresentasse propostas baseadas em estudos técnicos, debates e diálogos com a sociedade. Em seu lugar, a Medida Provisória nº 1061/2021 instituiu os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. Tal decisão ameaça as políticas públicas e os direitos fundamentais da população, pois além de não respeitarem o funcionamento dos benefícios e serviços nos municípios, acabam com a transparência dos dados acerca da realidade das famílias.
Pouco transparente e difusa, a nova versão descaracteriza o PBF e centraliza todo o processo na esfera federal, enfraquecendo as ações coletivas. Outra lacuna deixada pela MP é a incerteza com relação à fonte dos recursos e o custo do programa. Embora haja um reajuste de 20% no valor dos auxílios, o país vive uma crise fiscal e para custear o programa haverá aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), o que pode contribuir ainda mais para a inflação.
Com o objetivo de furar o teto de gastos de 2022, o governo ainda espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e, também, da reforma do Imposto de Renda, fatores tornam o financiamento do Auxílio Brasil precário e volátil, além de comprometer recursos inexistentes. A medida ainda instituiu nove tipos diferentes de benefícios e a migração do Cadastro Único para um aplicativo, tornando a proposta complexa para os beneficiários. Informações essenciais como critérios de elegibilidade e impacto também não foram esclarecidas.
Para aproveitar do momento de vulnerabilidade e fome, Bolsonaro desconsidera um programa consistente, com eficiência comprovada pelos milhares de estudos e pesquisas realizados desde a sua criação (https://lattes.cnpq.br/), em detrimento de uma proposta mal elaborada e duvidosa com objetivo de ludibriar o eleitorado.(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/10/desgoverno-de-bolsonar o-destroi-o-melhor-do-bolsa-familia.shtml).
Enquanto o desgoverno destrói políticas para maquiar sua incompetência no período eleitoral, pessoas procuram ossos e comida vencida em caminhões de lixo. Segundo estudos da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome durante a pandemia e mais de 116 milhões de pessoas conviveram com a insegurança alimentar, o que equivale a 55,2% da população (https://pesquisassan.net.br/).
Tendo em vista o oportunismo da atual gestão, é fundamental que as lideranças e organizações da sociedade civil relacionadas à assistência social estejam ainda mais comprometidas em denunciar o retrocesso. É com esse propósito, que a Frente Nacional em Defesa do SUAS tem trabalhado na articulação de uma agenda comum em prol da revogação da PEC 95/2016 e na proteção dos direitos básicos das populações vulneráveis.
A Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social reconhece e destaca as contribuições do Bolsa Família para o SUAS e repudia a sua extinção. Desta forma, reafirma o seu papel essencial na promoção do acesso à renda e na busca por um desenvolvimento humano justo, igualitário e sustentável em todo o território nacional.
Texto: Hallana Costa, jornalista graduada pela Universidade de Brasília (UnB), atua na Assessoria de Comunicação da Frente Nacional em Defesa do SUAS.