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Frente Nacional em Defesa do SUAS

Nosso Manifesto

A Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social vem a público manifestar- se em defesa do sistema brasileiro de proteção social, estabelecido na Constituição de 1988, e cujas políticas setoriais asseguram à população o direito à saúde, à previdência e à assistência social.

Os serviços e benefícios ofertados por essas políticas setoriais viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros/as que, devido a atual crise econômica, enfrentam o desemprego estrutural, a falta de acesso aos direitos sociais e a desigualdade do país. 

O SUAS atende milhões de brasileiros/as em todo o território nacional, com ofertas públicas organizadas por três níveis de proteção: Social Básica e Especial, esta, de Média e Alta Complexidade. Anualmente, mais de 1,9 milhão de famílias são acompanhadas por uma rede socioassistencial com 10 mil centros de referência básicos e especializados (CRAS, CREAS e Centros POP),  onde  600 mil servidores atuam nas equipes de referência. Além disso, 18 mil entidades e organizações de assistência social integram essa rede. 

Quanto à transferência de renda, 4,2 milhões recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e 14,9 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família. Há também milhares de famílias que recebem auxílios eventuais para suprir necessidades imediatas e urgentes.

Perante o momento político e econômico vivenciado no Brasil, nos manifestamos contra os retrocessos e reforçamos a defesa da política de assistência social, do SUAS e dos direitos sociais.

Assim, defendemos:

  • A primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da Seguridade Social;
  • Supremacia do atendimento às necessidades sociais da população sobre as exigências de rentabilidade econômica:
  • A continuidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social;
  • A continuidade do cofinanciamento a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
  • A profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a manutenção da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS, instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;

  • A estruturação da gestão do SUAS no órgão gestor federal, responsável por realizar a coordenação nacional da Política;
  • O cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;
  • O Cadastro Único, cuja operação por essas equipes já está instituída e vem garantindo o atendimento e acompanhamento qualificado das famílias;
  • A  vinculação obrigatória de recursos da União para o SUAS
  • A reforma tributária justa, taxação das grandes fortunas e a auditoria da dívida pública 

Somos contra:

  • O desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam os serviços do SUAS e dos programas e benefícios socioassistenciais;
  •  A criminalização da pobreza e dos movimentos sociais,
  • A redução da maioridade penal e extermínio da juventude pobre e negra das periferias, 
  • O machismo, lgbtfobia, racismo e violência contra indígenas e quilombolas;

NENHUM DIREITO A MENOS

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